Novas Mudanças Na Regularização das Áreas Rurais

Georreferenciamento obrigatório: o que muda para imóveis rurais a partir de 20 de novembro de 2025
Se você tem uma propriedade rural, atenção: a partir do dia 20 de novembro de 2025, entra em vigor uma nova exigência legal que vai impactar diretamente a regularização de imóveis rurais em todo o Brasil.
Até agora, apenas áreas acima de 25 hectares precisavam ter o georreferenciamento para que fossem realizadas transações como venda, doação, desmembramento ou inventário.
Mas, a partir dessa data, todas as propriedades a partir de 20 mil metros quadrados (2 hectares) também precisarão estar georreferenciadas para poderem ser legalizadas no cartório.
O que é o georreferenciamento?
É um levantamento técnico realizado por engenheiro ou agrimensor credenciado, que define com exatidão os limites do imóvel rural, utilizando coordenadas geográficas.
Esse trabalho resulta em:
Planta do imóvel;
Memorial descritivo com coordenadas precisas;
Certificação junto ao INCRA/SIGEF, que garante que os limites não se sobrepõem a outros imóveis.
Por que essa exigência é importante?
Segurança jurídica: evita conflitos de divisas com vizinhos.
Valorização da propriedade: um imóvel regularizado vale mais.
Facilidade de venda ou sucessão: herança, inventário ou partilha ficam mais ágeis.
Acesso ao crédito rural: bancos e programas de financiamento exigem documentação completa.
Quem será impactado?
Proprietários de áreas rurais acima de 20 mil metros quadrados (2 hectares).
Quem pretende vender, doar, dividir, unificar ou regularizar o imóvel no cartório.
Quem herdar propriedades rurais e precisar registrar em seu nome.
Checklist prático para se preparar
✔️ Verifique se sua propriedade já tem georreferenciamento no INCRA/SIGEF.
✔️ Se não tiver, contrate um profissional credenciado para realizar o levantamento.
✔️ Organize a documentação do imóvel (matrícula, confrontantes, escritura).
✔️ Solicite a certificação no INCRA e, em seguida, o registro no cartório.
✔️ Não deixe para a última hora – os prazos podem gerar filas e atrasos.
Conclusão
O prazo de 20 de novembro de 2025 é um marco importante para a regularização fundiária no Brasil. Antecipar-se é a melhor forma de evitar dores de cabeça, garantir segurança jurídica e valorizar sua propriedade rural.
👉 Se você é produtor ou proprietário rural, já comece agora a organizar seus documentos e buscar um profissional habilitado.